A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e com voto contrário apenas do partido Novo, o projeto de lei que amplia de forma escalonada o período da licença-paternidade no Brasil, atualmente fixado em cinco dias. A nova proposta prevê um aumento progressivo do benefício até chegar a 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei, com a possibilidade de o pai dividir o tempo de afastamento em dois períodos distintos. O texto agora segue para análise no Senado Federal.

Inicialmente, o projeto previa ampliação até 30 dias, mas o relator Pedro Campos (PSB-PE) fez ajustes para garantir sua aprovação. Com as alterações, a licença será de 10 dias no primeiro e segundo anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto — desde que o governo cumpra as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso contrário, a ampliação só passará a valer após o segundo exercício financeiro seguinte ao cumprimento das metas.

A proposta também cria o salário-paternidade, um novo benefício previdenciário equivalente ao salário-maternidade, assegurando o pagamento integral ao pai afastado. O texto equipara juridicamente as duas licenças — maternidade e paternidade — como direitos sociais de mesma hierarquia na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pedro Campos destacou, durante a defesa da proposta, que o cuidado com o recém-nascido “não pode ser entendido como responsabilidade exclusiva da mulher”. Para ele, a medida corrige uma assimetria histórica do direito trabalhista brasileiro, que reconheceu por décadas apenas a licença-maternidade como pilar da proteção familiar. “A paternidade ficou à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição apenas da mulher. Essa desigualdade reforçou ausências paternas e sobrecargas maternas”, afirmou o relator.

Impacto da medida

O impacto fiscal estimado pelo projeto é de R$ 2,6 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. Os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas o texto também autoriza o uso complementar de valores obtidos por programas de regularização patrimonial e aumento da arrecadação federal.

O projeto prevê ainda incentivos fiscais às empresas que aderirem à política de ampliação da licença e determina que o benefício poderá ser suspenso judicialmente em casos de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.

Em situações de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes com deficiência, o prazo do benefício passará de 30 para 60 dias, também de forma escalonada até o quinto ano de aplicação da lei.

A ampliação da licença foi celebrada por parlamentares da bancada feminina e partidos progressistas, que consideraram a medida um avanço social e uma modernização das relações de trabalho. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que “a aprovação representa uma vitória das famílias brasileiras, pois fortalece vínculos e reconhece o papel do pai no cuidado com os filhos”.

Por outro lado, o partido Novo manifestou-se contrário à proposta. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a ampliação obrigatória da licença pode gerar impactos econômicos negativos, especialmente para micro e pequenas empresas, ao reduzir as margens de compensação e aumentar custos trabalhistas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu a crítica, lembrando que os custos não recaem diretamente sobre as empresas, mas sobre o sistema de Seguridade Social. “Quem paga a licença-maternidade e paternidade é o trabalhador, por meio da assistência social. O argumento do ônus para o empregador é incorreto”, destacou.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações antes de ser enviado à sanção presidencial. Caso seja aprovado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que vêm ampliando a licença parental como estratégia de promoção da igualdade de gênero, fortalecimento dos laços familiares e desenvolvimento infantil saudável.