Há uma luta corrente no país, com atuação importante no Rio Grande do Norte, e que passa ao largo do conhecimento de muita gente: trata-se da campanha pelo caráter obrigatório e permanente do ensino de espanhol nas escolas. Já houve obrigatoriedade da oferta desse idioma no Brasil, quando, em 2005, o primeiro governo Lula sancionou a Lei nº 11.161, conhecida como Lei do Espanhol. Naquele momento, havia uma aproximação entre o país e o Mercosul, e a norma então aprovada preconizava esse esforço de integração e intercâmbio com os vizinhos.

De lá para cá, no entanto, tivemos retrocessos. O impacto maior se deu com a reforma do ensino médio, aplicada por Michel Temer em 2017, que removeu a obrigatoriedade do espanhol, entre outras mudanças que trouxeram prejuízo à formação humanística dos estudantes. Desde então, a luta para que a discipline recupere seu caráter obrigatório assumiu diferentes frentes: nacionalmente, movimentos como o Fica Espanhol promovem, há quase uma década, atividades e pressões junto a parlamentares e a governos (estaduais e federal); mas, em cada estado, a campanha tem seus representantes, entre acadêmicos, políticos e ativistas voluntários, e obtendo, em alguns casos, vitórias importantes.

Em nossas terras, o Instituto Ágora, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é um importante pólo de discussão e pressão a respeito desse tema, levando-o ao conhecimento da comunidade externa à UFRN e chamando a atenção da imprensa.

Em entrevista ao Portal Saiba Mais no ano passado, a professora Izabel Nascimento, que coordena o projeto o ensino de língua espanhola no Ágora desde sua fundação, reforçou alguns elementos que expressavam a necessidade de inserção da língua espanhola nas escolas potiguares: “Quando venezuelanos e demais refugiados [falantes de espanhol] entram nas escolas públicas do estado, dificilmente terá um aluno que possa interagir com essas pessoas, pois ninguém ali estuda espanhol”.

Ela também levanta outros campos em que o espanhol oferece potencial positivo, como o turismo: “Estamos numa cidade litorânea com muitos turistas, precisamos saber o espanhol nas escolas públicas, pelo menos no ensino médio, uma vez que nem todas as pessoas podem pagar um curso para aprender a língua ou mesmo ingressar no ensino superior”.

Outros fatores que destacam a importância do espanhol residem no fato de ser o idioma mais escolhido pelos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além, é claro, de ser uma língua rica, difundida em mais de vinte países, com vários prêmios Nobel.

Em declaração fornecida a O Potengi, José Amane, que leciona Espanhol e tem feito militância por essa causa há anos, aponta o prejuízo existente na exclusão desse idioma: “quando se abre o espaço para derrubar uma disciplina do currículo, abre-se o espaço para derrubar todas as outras”. Amane, que também tem formação em Pedagogia, lembra que conhecimentos ligados às Humanidades são os mais afetados por esse tipo de ação arbitrária.

Um exemplo disso foi a já mencionada reforma do ensino médio imposta por Temer, à revelia dos debates que ocorriam no meio segmento educacional, tanto entre docentes como entre estudantes e outros profissionais ligados à área.

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra demonstrou apoio parcial à causa, acolhendo-a no Referencial Curricular do Ensino Médio Potiguar, em 2021. Isso, no entanto, tem efeitos precários, pois não estabelece a obrigatoriedade do ensino desse idioma, reduzindo-se a uma política de governo.

O esforço é de regulamentar o ensino para que ele independa da simpatia de políticos que passam pelo cargo mais importante do estado. Segundo Amane, a pressão precisa ser constante, uma vez que só assim eles conseguem ser ouvidos pelo governo estadual, como em reunião-relâmpago com a Secretaria de Educação em maio passado.

Além disso, são poucos políticos que dedicam tempo a essa campanha; nessa reunião mencionada, o único parlamentar presente era o vereador de Natal Daniel Valença, do Partido dos Trabalhadores.

A luta, no entanto, não pode parar, e O Potengi apoia a causa. Quando menos se espera, as conquistas aparecem. Em alguns estados brasileiros, o espanhol já conquistou o seu lugar de obrigatoriedade no currículo, como Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e Paraíba — aliás, essa política aplicada pelos nossos vizinhos paraibanos talvez seja um dos elementos que ajudam a entender porque eles têm nos superado em diversos campos. No mais, embora as campanhas continuem em cada estado, Amane lembra que essa é uma pauta de “soberania nacional e de defesa de um país livre de imperialismos”.

Hoje, há um projeto de lei na Comissão de Educação e Cultura do Senado (PL nº 3059/2021), sob relatoria da senadora Dorinha Seabra, que é do União Brasil e está ao lado dos que defendem a obrigatoriedade do espanhol — demonstrando que o interesse nessa matéria vai muito além da polarização entre esquerda e direita.