O Supremo Tribunal Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas retomem imediatamente o processo de demarcação da terra indígena dos Eleotérios do Catu, comunidade da etnia Potiguara localizada no litoral sul potiguar.

A decisão estabelece que as instituições apresentem um plano detalhado com o status atual do processo e um cronograma executivo para a conclusão dos trabalhos, incluindo a formação de um grupo de trabalho dentro de 180 dias e a finalização da demarcação em até 24 meses após a criação desse grupo.

A comunidade indígena, que se estende por áreas dos municípios de Canguaretama e Goianinha, aguarda pela regularização fundiária desde 2010, com o processo judicial em tramitação desde 2017. O cacique Luiz Katu, liderança reconhecida academicamente, comemorou a decisão e destacou que a luta pela demarcação envolve todo o movimento indígena organizado do estado. O Rio Grande do Norte permanece como a única unidade federativa do país sem nenhum território indígena oficialmente demarcado.

O território em questão, situado na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, enfrenta constantes pressões ambientais relacionadas à extração ilegal de madeira e à expansão desregulada do cultivo de cana-de-açúcar. De acordo com o cacique, duas grandes usinas e diversos canavieiros atuam na região de forma irregular, controlando recursos hídricos e praticando queimadas não autorizadas. A situação de conflito fundiário tornou-se tão crítica que Luiz Katu precisou ser incluído no Programa Federal de Proteção à Vida devido a ameaças recebidas.

O Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que originou o caso, argumenta que a morosidade na demarcação impede o exercício de direitos constitucionais básicos das comunidades indígenas, como acesso à educação e saúde adequadas. O STF manteve os prazos estabelecidos em instâncias inferiores, porém determinou que a Funai elabore um plano técnico que demonstre como superará as limitações orçamentárias e estruturais alegadas anteriormente para cumprir os prazos estabelecidos.