O Governo do Rio Grande do Norte informou que as medidas implementadas para mitigar os impactos do aumento de tarifas dos Estados Unidos já preservaram 12.477 empregos no estado. Desde agosto, foram liberados R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares, principalmente dos setores de alimentação e mineração, os mais afetados pelas tarifas norte-americanas de 50%.

O Decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho, estabeleceu duas principais ações:

• Aumento da desoneração do ICMS para empresas beneficiadas pelo PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN)
• Duplicação do valor mensal de créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras impactadas pelas tarifas

Dos 47 produtos exportados pelo RN para os EUA, apenas óleo combustível e castanha de caju escaparam da taxação. Produtos como pescado, sal e caramelo foram diretamente afetados. As empresas contempladas incluem quatro do ramo alimentício, quatro de mineração, duas da indústria de transformação, uma do setor químico e uma do setor têxtil.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é que o volume de créditos de ICMS concedidos chegue a R$ 2 milhões até o final de setembro. As medidas representam a preservação de 21,68% dos postos de trabalho vinculados ao PROEDI no estado.

Paralelamente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que exclui do teto de gastos os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados a combater os impactos do tarifaço. O senador Rogério Marinho (PL-RN), apesar de crítico à medida, votou a favor, alertando para o aumento da dívida pública e consequências futuras para a sociedade brasileira.