O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com este posicionamento, o julgamento na Primeira Turma da Corte registra placar de 2 a 0 pela condenação, após o voto inicial do relator Alexandre de Moraes.

Em sua fundamentação, Dino afirmou que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas, ressaltando que o julgamento segue parâmetros normais e não constitui uma exceção. O ministro destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia, conforme já decidido pelo plenário do STF.

Dino fez uma ressalva em relação ao voto de Moraes, entendendo que as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores devido à sua menor participação na trama golpista. No entanto, considerou a culpabilidade de Bolsonaro e Walter Braga Netto como “bastante alta” em comparação aos outros acusados.

O relator Alexandre de Moraes havia votado pela condenação de todos os oito réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Para crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete acusados, com exceção de Alexandre Ramagem devido à suspensão da ação pela Câmara dos Deputados.

Entre as provas citadas por Moraes estão a live de julho de 2021 onde Bolsonaro atacou as urnas sem provas, a reunião ministerial de julho de 2022 encontrada no computador de Mauro Cid, as operações da PRF no segundo turno das eleições, o Plano Punhal Verde e Amarelo que previa neutralizar autoridades, e as minutas de decreto golpista.

O julgamento continua com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de conclusão do processo até a próxima sexta-feira (12). A Procuradoria-Geral da República apontou cinco crimes na denúncia, com penas que variam de 6 meses a 12 anos de prisão.