A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) concedeu um prazo de 72 horas para que permissionários do transporte público escolar realizem o recadastramento obrigatório. O período, que começou nesta terça-feira (9), se estende até a próxima quinta-feira (11), conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município.

Esta ação faz parte do programa “Transporte Seguro – De casa à escola com segurança”, lançado em julho pela STTU. Originalmente, todos os permissionários haviam sido convocados para realizar vistoria veicular e atualização cadastral dentro de um prazo de 45 dias corridos.

O município possui atualmente 310 permissões de transporte escolar, das quais apenas 268 permanecem ativas. Entre estas, 149 permissionários (55,5%) não realizaram a regularização necessária. Alguns casos pontuais que deram entrada no procedimento ainda podem se regularizar dentro das 72 horas concedidas, mas a grande maioria não procurou a secretaria e deverá ter suas licenças cassadas. Considerando também as licenças inativas, a STTU prevê cassar aproximadamente 167 licenças de forma definitiva.

De acordo com Saulo Spinelly, secretário adjunto da STTU, o objetivo da medida é reforçar a segurança dos estudantes e garantir que apenas veículos em conformidade com as normas possam operar. Ele destacou que a iniciativa busca regulamentar a modalidade, organizar o trânsito e cumprir a legislação vigente.

Os permissionários que não comparecerem ao recadastramento estarão em situação irregular e terão suas permissões suspensas. As vistorias iniciais ocorreram em agosto através de agendamento obrigatório pela plataforma “Natal Digital”, com equipes capacitadas para atender até 40 veículos por dia.

Esta ação ocorre em um contexto de reforço nas medidas de fiscalização dos serviços de transporte público em Natal. Em agosto, a secretaria já havia cassado 95 permissões de motoristas do transporte opcional devido ao descumprimento de exigências legais, demonstrando a continuidade do processo de regularização do setor.