A Prefeitura de Natal está em processo de adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), iniciativa do governo federal que permite a estados e municípios com dificuldades financeiras acessarem crédito mediante compromissos de reorganização fiscal. De acordo com a gestão municipal, o objetivo é destravar recursos para investimentos em mobilidade urbana, urbanização de regiões turísticas e infraestrutura nos bairros.

O secretário de Planejamento de Natal, Vágner Araújo, explicou que a cidade tem enfrentado dificuldades para avançar em comparação com outras capitais do Nordeste. A principal barreira identificada é a situação fiscal do município, que mantém há uma década a pior nota de risco fiscal (CAPAG C) junto ao Tesouro Nacional, impedindo o acesso a financiamentos estruturantes necessários para obras de grande porte.

Araújo citou que obras como a urbanização da orla, seguindo exemplos bem-sucedidos como o de Fortaleza, exigem financiamentos de longo prazo com carência e juros baixos, condições disponíveis apenas para municípios com situação fiscal equilibrada. Enquanto outras cidades conseguiram avançar em infraestrutura urbana e atrativos turísticos, Natal permaneceu travada devido a questões relacionadas ao plano diretor – já resolvidas – e à situação fiscal que continua impedindo projetos de financiamento.

A gestão municipal atua em três frentes principais para resolver o problema: negociação com bancos internacionais e instituições como Banco Mundial, BID, BNDES e Caixa Econômica; resolução de pendências contábeis que afetam a classificação CAPAG; e adesão ao PEF, que permitiria cumprir critérios de reorganização fiscal. O secretário destacou que, enquanto não saem da classificação CAPAG desfavorável, o programa federal oferece uma alternativa mediante o compromisso com melhorias na situação fiscal.

O plano de investimentos da Prefeitura prevê três eixos principais de atuação. No campo da mobilidade urbana, estão previstas obras como a Via Mangue, que interligará pontes na região norte da cidade, além de melhorias no trânsito e transporte público. A urbanização e revitalização incluem a requalificação da orla de Ponta Negra, Praia do Meio e outras áreas, além da revitalização da Cidade Alta, Ribeira e Alecrim, com possíveis parcerias com a iniciativa privada. O terceiro eixo compreende infraestrutura nos bairros, com projetos de drenagem, pavimentação, calçamento de ruas e melhorias em praças, visando reduzir problemas decorrentes de chuvas e otimizar a circulação da população.