A Secretaria Municipal de Saúde de Natal determinou a suspensão temporária do cronograma de chamamentos públicos para transferência da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital para Organizações Sociais de Saúde. A interrupção foi formalizada através da Portaria nº 118/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município na quinta-feira, 4 de setembro.

Conforme a portaria, a medida visa assegurar a adequada condução do procedimento de seleção e permitir o desenvolvimento de uma solução técnica consensual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). O objetivo declarado é garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade. Um novo cronograma será divulgado após a conclusão desse processo.

Em nota, a Prefeitura de Natal afirmou buscar diálogo permanente com o TCE/RN e destacou que a cogestão nas UPAs poderá gerar uma economia entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões anuais, além de melhorias no atendimento à população, agilidade processual e segurança no abastecimento de insumos. A gestão municipal também informou que todo material adquirido durante a vigência dos contratos será incorporado ao patrimônio do município.

O processo de terceirização enfrenta questionamentos. O Ministério Público de Contas (MPC/RN) recomendou a suspensão do processo, apontando ausência de estudos técnicos consistentes, risco de antieconomicidade e problemas estruturais graves nas unidades. O conselheiro relator do TCE/RN, Marco Antônio Montenegro, votou pela suspensão dos contratos, destacando falhas nos Estudos Técnicos Preliminares que fundamentaram os chamamentos públicos.

Paralelamente, a saúde municipal enfrenta uma crise operacional. Desde 1º de setembro, uma greve dos médicos organizada pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN) impacta o atendimento nas UPAs. O movimento protesta contra a substituição da Cooperativa Médica do RN por duas empresas terceirizadas em um contrato de R$ 208 milhões. A Prefeitura obteve aval judicial para seguir com a contratação e acusa o sindicato de promover um movimento irresponsável que prejudica o atendimento à população.