O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) emitiu recomendação pela suspensão dos processos de terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal – Potengi, Pajuçara, Cidade da Esperança e Satélite. A decisão foi baseada em uma consulta inédita realizada com mais de 500 profissionais de saúde e usuários das unidades, complementada por vistorias presenciais.

De acordo com o parecer do MPC (Processo nº 2551/2025), não existem estudos técnicos consistentes que demonstrem vantagens na terceirização. As propostas apresentadas pelas Organizações Sociais foram classificadas como genéricas e desconectadas dos problemas reais identificados nas UPAs. A ausência de memória de cálculo detalhada também levantou preocupações sobre possíveis custos ocultos e aditivos contratuais onerosos.

Durante a consulta, usuários e profissionais relataram situações críticas: partos realizados improvisadamente em banheiros, recém-nascidos submetidos à ventilação manual por horas devido à falta de equipamentos, idosos mantidos em poltronas quebradas por semanas e óbitos atribuídos à carência de insumos e falhas em equipamentos respiratórios. “Perdi meu pai esperando uma transferência que nunca chegou”, declarou um usuário. Outra mãe relatou: “Meu filho ficou quatro horas sendo ventilado com ambu, porque o respirador estava quebrado.”

O MPC avaliou individualmente cada unidade: na UPA Potengi, a proposta foi considerada genérica sem diagnóstico adequado; na UPA Pajuçara, faltou estudo de viabilidade e havia problemas de segurança na entrada; na UPA Cidade da Esperança, verificou-se estrutura comprometida e profissionais sem receber há meses; na UPA Satélite, identificou-se falhas econômicas graves e ausência de diagnóstico concreto.

O órgão recomendou ao Tribunal de Contas a suspensão dos processos licitatórios até que sejam apresentados estudos técnicos específicos e garantida a participação efetiva dos Conselhos de Saúde nas decisões. O MPC reforçou que seu papel não é definir o modelo de gestão, mas assegurar que qualquer decisão seja legítima, transparente e fundamentada em dados confiáveis.