A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou ocupações de imóveis na capital potiguar. O documento, aprovado por 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, recomenda o indiciamento de líderes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) por suposta prática de crimes como esbulho possessório, extorsão, associação criminosa e dano qualificado a patrimônio público e privado.

O relator da comissão, vereador Matheus Faustino (União Brasil), afirmou que o objetivo não foi criminalizar movimentos sociais, mas “dar prosseguimento às investigações onde houver indícios de crime”. O relatório resulta de 120 dias de trabalhos, que incluíram audiências com representantes de movimentos de moradia, secretários municipais e empresários do setor supermercadista.

Entre os investigados estão Marcos Antônio Ribeiro, Bianca Soares Evangelista e Kívia Moreira Nunes, identificados como integrantes da direção estadual do MLB. O documento acusa o movimento de promover invasões de imóveis, usar ameaças para obter cestas básicas de comerciantes e atuar em campanhas eleitorais de seus próprios líderes, prática vedada pela legislação eleitoral.

O relatório também cita a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), alegando que ela disponibilizou assessor parlamentar para atuar como advogado do movimento com recursos públicos. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal para investigação de possível improbidade administrativa.

A líder da oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT), criticou o resultado: “Foi uma tentativa de desviar o foco do essencial: a construção de política pública de moradia”. Já o líder governista, Aldo Clemente (PSDB), defendeu a legalidade da comissão e a regularidade de sua tramitação.

O documento agora segue para o Ministério Público estadual, que decidirá sobre o acolhimento das denúncias e a eventual abertura de investigações criminais contra os investigados.