A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta terça-feira (5) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as bases para o orçamento do Rio Grande do Norte no próximo ano. O texto aprovado mantém o valor total de R$ 23,5 bilhões, incluindo recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas incorpora mudanças significativas feitas pela Assembleia Legislativa.

Principais pontos da LDO sancionada:

• Redução do percentual de remanejamento orçamentário pelo Executivo de 15% para 10% (exceto em calamidades públicas)
• Manutenção das diretrizes para orçamento participativo com plenárias regionais
• Previsão de parcerias com a iniciativa privada
• Regras para concursos públicos e contratações temporárias

A governadora vetou apenas um dispositivo que estabelecia calendário específico para pagamento de emendas parlamentares. A sanção ocorre após tensões entre o Executivo e o Legislativo estadual durante a tramitação da matéria, que foi aprovada pela AL em 10 de julho.

Com a LDO definida, o governo estadual terá até o final de setembro para enviar à Assembleia o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que detalhará a aplicação dos recursos nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.