O Procon Natal está reforçando a fiscalização em estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da Lei Municipal 7.130/2021, que estabelece medidas de proteção às mulheres. A ação ocorre durante a campanha Agosto Lilás e prevê multas pesadas para quem descumprir as normas, com valores que podem chegar a R$ 12 milhões.

A lei exige que bares, restaurantes e casas de show adotem medidas concretas para proteger as mulheres. Isso inclui colocar avisos visíveis com orientações, principalmente nos banheiros femininos, e treinar funcionários para identificar e acolher vítimas de violência. Os estabelecimentos também devem oferecer um espaço seguro para a mulher aguardar a polícia e disponibilizar um telefone para emergências.

Dina Perez, diretora-geral do Procon Natal, explicou que as fiscalizações serão feitas sem aviso prévio. “Não é apenas uma questão de conscientização, mas de fazer valer a lei”, afirmou. A medida ganhou força após o caso de Juliana Soares, que sofreu uma tentativa de feminicídio no mês passado.

Dados de 2022 mostram que 66% das mulheres brasileiras já sofreram assédio em bares ou restaurantes. O Procon vai orientar os estabelecimentos primeiro, mas depois aplicará multas e até interdições para quem não cumprir as regras. A iniciativa visa transformar esses locais em ambientes mais seguros para as mulheres.