O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação foi motivada pelas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrições ao uso de redes sociais.

Em documento de 15 páginas, o parlamentar argumenta que as decisões do ministro violam princípios constitucionais. “Ao proibir manifestações diretas ou indiretas do ex-presidente, inclusive em canais de terceiros, Moraes suprime não apenas direitos individuais, mas o debate democrático”, afirmou. O texto cita como contraste o tratamento dado a políticos de esquerda em situações anteriores, como discursos da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU em 2016.

O STF mantém 29 pedidos de impeachment contra Moraes no Senado, sendo 22 protocolados entre 2021 e 2024. O atual, de autoria de Flávio Bolsonaro, alega “excesso de jurisdição penal” e “perseguição ideológica”. A decisão questionada foi proferida na Ação Penal 2.668, que investiga suposta tentativa de golpe em 2022.

Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), analisar a admissibilidade do pedido. Especialistas consultados pela reportagem lembram que o último impeachment bem-sucedido de ministro do STF ocorreu em 1894, contra Godofredo Cunha.