O Governo do Rio Grande do Norte avança no processo de implantação de câmeras corporais para a Polícia Militar, com previsão de lançamento do edital na segunda quinzena de agosto, segundo o secretário estadual de segurança Pública, coronel Francisco Araújo. O projeto, atualmente em análise pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte (COTIC), segue os trâmites burocráticos necessários para contratação dos equipamentos, que devem estar em operação ainda em 2025.

De acordo com o secretário estadual, o estado receberá inicialmente 793 câmeras por meio de um contrato de locação de dois anos, com investimento federal de aproximadamente R$ 12 milhões. Os recursos cobrirão os custos operacionais, incluindo manutenção e armazenamento das imagens.

“A implantação de câmeras corporais é um projeto que, além de proteger e preservar a vida do policial militar, tem outra função importante que é a qualificação da prova no processo penal. São imagens que poderão ser incorporadas aos autos para fundamentar o processo de justiça” afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, durante evento no RN em março deste ano.

O sistema impedirá o desligamento dos equipamentos durante as operações, garantindo a integridade dos registros. As imagens serão monitoradas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e poderão ser utilizadas como evidência em investigações.

“É importante ressaltar o trabalho integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Governo Federal publicou um edital para este projeto, o Governo do Rio Grande do Norte se candidatou e foi escolhido para receber esse investimento. Então, inicialmente vamos receber e utilizar essas câmeras por um período de locação de dois anos”, disse o coronel Francisco Araújo, secretário da SESED.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a ser selecionado no edital nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O modelo de locação foi escolhido para permitir a substituição imediata dos equipamentos em caso de defeito, seguindo o mesmo padrão adotado no sistema de GPS das viaturas policiais.

Após a contratação, o prazo para implantação será de 90 dias. As câmeras serão distribuídas inicialmente em Natal e municípios da região metropolitana com mais de 100 mil habitantes, como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba.