A Prefeitura de Natal regulamentou nesta segunda-feira (21) os mecanismos que permitem a participação de empresas em projetos de infraestrutura e serviços públicos por meio de parcerias público-privadas (PPPs). O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, detalha os procedimentos para manifestações de interesse do setor privado, incluindo o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), o MIP (Manifestação de Interesse Privado) e o PPMI (Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse).

A medida visa atrair investimentos para áreas como mobilidade urbana, iluminação pública, saúde, educação e turismo, seguindo as diretrizes do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal), instituído pela Lei nº 7.888/2025. Com as novas regras, empresas e consórcios poderão apresentar propostas à administração municipal, que serão avaliadas por critérios técnicos e de admissibilidade.

O prefeito Paulinho Freire destacou que a iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica e transparência aos investidores. “Estamos criando um ambiente favorável para projetos que melhorem a qualidade de vida na cidade, com regras claras e processos ágeis”, afirmou.

O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra, ressaltou que a regulamentação segue a Lei Federal de Licitações (14.133/2021) e prevê consultas públicas quando necessário. Entre as prioridades estão a modernização de espaços urbanos, a construção de escolas via PPPs e a concessão de equipamentos turísticos e mercados públicos.

A SEPAE será responsável por coordenar as análises, com apoio de outras pastas e do Conselho Gestor de PPPs. A expectativa é que os primeiros projetos sejam estruturados ainda neste ano.