A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que ficou conhecido entre ambientalistas como a “PL da Devastação”, por flexibilizar regras de proteção à vegetação nativa em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal e libera construções em margens de rios e áreas de preservação permanente (APPs) nos perímetros urbanos, o que, segundo especialistas, pode ampliar riscos de desastres ambientais como enchentes e deslizamentos.

A proposta foi aprovada por 314 votos a favor, 140 contra e 2 abstenções e agora segue para análise do Senado.

No Rio Grande do Norte, a votação expôs divergências políticas e ideológicas entre os parlamentares. Dos oito deputados federais do estado, sete participaram da votação. Veja como cada um votou:

Votaram a favor do projeto (pró-flexibilização ambiental)

• Benes Leocádio (União Brasil-RN)
• Carla Dickson (União Brasil-RN)
• Robinson Faria (PP-RN)
• Sargento Gonçalves (PL-RN)

Votaram contra o projeto (pró-proteção ambiental):

• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• General Girão (PL-RN)

O voto contrário dos deputados do PT segue a posição do partido, que orientou sua bancada contra a proposta. A surpresa veio do General Girão, que, apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja gestão foi marcada por retrocessos ambientais, votou contra a PL, em posição divergente da maioria da direita na Casa. Já o deputado João Maia se absteve da votação.

O que diz o projeto?

O projeto aprovado transfere para estados e municípios a responsabilidade de definir as regras sobre ocupações em áreas de preservação, como margens de rios urbanos. Críticos argumentam que, sem regras nacionais, haverá uma escalada de ocupações irregulares, aumento de riscos de desastres naturais e pressão sobre os recursos hídricos.

Organizações ambientais, como o Observatório do Clima, classificaram a medida como um “retrocesso ambiental” e um ataque ao pacto federativo e ao meio ambiente urbano.

Agora, a matéria segue para o Senado Federal, onde pode sofrer alterações ou ser barrada. Ambientalistas e movimentos sociais já se mobilizam para pressionar senadores a rejeitar a proposta.

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