O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A decisão será publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O projeto havia sido aprovado em junho, após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a readequação das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo 2022. A Constituição estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população dos estados.

A proposta foi uma solução encontrada por parlamentares para evitar a perda de cadeiras em estados que tiveram redução populacional. Sete unidades da federação poderiam ser afetadas negativamente: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com o aumento do número total de deputados, todos os estados manteriam ou aumentariam suas representações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado que, caso Lula não sancionasse o projeto até esta quarta, ele mesmo o promulgaria. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse o senador na semana passada.

A decisão de Lula, no entanto, foi na direção contrária, em meio à forte pressão da opinião pública. Pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta mostrou que 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Um levantamento do g1 apontou que o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões, considerando o efeito cascata que o aumento de cadeiras teria nas assembleias legislativas estaduais, que também passariam por readequações.

Veto será analisado pelo Congresso

Com o veto presidencial, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. Caso o veto seja derrubado em votação conjunta de deputados e senadores, o aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados passará a valer.

O projeto surgiu como resposta à decisão do STF, que em 2023 determinou a readequação do número de deputados por estado com base no novo Censo, mas manteve o total de 513 cadeiras na Câmara. A corte definiu ainda que, se o Congresso não aprovasse a nova distribuição até 30 de junho deste ano, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar essa decisão.

A última vez em que o número de deputados foi definido com base na população ocorreu em 1994, usando dados do Censo de 1985. Com o novo Censo, estados mais populosos como Pará e Amazonas ganhariam mais cadeiras, enquanto outros perderiam representação — o que gerou resistência política.