Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL do Rio Grande do Norte, mobilizam-se para impedir que o governo Lula implemente medidas de retaliação contra os Estados Unidos. A ação dos parlamentares potiguares ocorre em resposta ao decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, publicado como reação ao anúncio de sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) e apoiado pelos dois representantes norte-rio-grandenses, foi formalmente apresentado na Câmara nesta quarta-feira. A proposta busca anular o decreto executivo assinado por Lula, que estabelece mecanismos para retaliar economicamente países que adotem medidas prejudiciais às exportações brasileiras.

General Girão e Sargento Gonçalves argumentam que o texto presidencial excede os limites legais ao criar um comitê interministerial com amplos poderes para decidir sobre sanções econômicas e suspensão de direitos de propriedade intelectual. Segundo os parlamentares, essa estrutura fere princípios constitucionais ao concentrar atribuições que deveriam ser do Executivo central.

A deputada Rosângela Moro, autora principal do PDL, critica especialmente as mudanças nas regras de consulta pública previstas no decreto. Ela afirma que o governo reduziu a efetividade dessas consultas ao permitir prazos curtos e tornar facultativas novas rodadas de discussão com setores impactados.

Os deputados potiguares alertam para os riscos econômicos da medida, destacando que setores importantes para o Rio Grande do Norte, como pesca e extração de petróleo, podem sofrer com eventuais retaliações recíprocas. A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Câmara antes de possível votação em plenário.

O governo federal defende o decreto como instrumento necessário para proteger a economia nacional diante de medidas unilaterais de outros países. Enquanto isso, General Girão e Sargento Gonçalves mantêm articulações para ampliar o apoio ao projeto entre colegas parlamentares.