O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares, reagiu às declarações do secretário municipal de Planejamento de Natal, Vagner Araujo, que acusou a concessionária de descumprir metas e travar o desenvolvimento urbano da capital. Em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira (14), Linhares classificou as críticas como infundadas, apontou omissões históricas da Prefeitura na área de saneamento e disse que a tentativa de rever o contrato de concessão carece de respaldo legal.

“Natal perdeu R$ 120 milhões em 2010 por recusar o emissário submarino. Aquilo foi um ataque frontal à saúde pública e ao desenvolvimento urbano da cidade”, declarou o presidente da companhia, ao recordar a devolução de recursos federais em um projeto que, segundo ele, resolveria o esgotamento sanitário da capital até 2012.

O emissário submarino, rejeitado por pressão de ambientalistas e por decisão do Ministério Público, seria uma tubulação para despejo de esgoto tratado em mar aberto, prática comum em grandes centros urbanos. Sem o projeto, a Caern precisou buscar alternativas mais caras e menos eficientes, o que, de acordo com Linhares, custou quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Roberto Linhares também rechaçou a possibilidade de rompimento unilateral do contrato por parte da Prefeitura de Natal. Segundo ele, a concessão está protegida pelas normas do novo marco legal do saneamento e pela Lei Complementar Estadual nº 682/2021, que criou microrregiões autônomas com colegiados decisórios. Natal, inserida na microrregião Litoral-Seridó, possui apenas 14% dos votos no colegiado, percentual insuficiente para romper sozinha a concessão.

“A titularidade agora é compartilhada. São mais de 90 municípios conectados ao sistema. A quebra da concessão precisa passar pelo colegiado, e Natal não tem votos suficientes para isso”, explicou.

Omissões da Prefeitura e fundo parado

Linhares acusou a gestão municipal de omissão e disse que a Caern vem assumindo obras que seriam responsabilidade da Prefeitura, como os projetos do Passo da Pátria e de Nossa Senhora da Apresentação. “A prefeitura não entregava os projetos e poderia ser responsabilizada. Assumimos para não prejudicar a população”, afirmou.

Outro ponto criticado foi o não uso do Fundo Municipal de Saneamento, criado há mais de 10 anos com potencial para captar até R$ 10 milhões por ano por meio das tarifas pagas pelos consumidores. Segundo Linhares, a Prefeitura nunca apresentou um projeto sequer para acessar os recursos.

“Existe dinheiro disponível, mas a prefeitura não se organiza para utilizar. O fundo está aprovado há mais de uma década e continua parado”, denunciou.

Sobre o suposto descumprimento de metas contratuais apontado pelo secretário Vagner Araujo, o presidente da Caern explicou que os prazos foram atualizados na renovação do contrato em 2021 e estão em conformidade com o marco legal. A universalização do esgoto está prevista para 2033, conforme a lei.

“As metas foram ajustadas. Não há descumprimento, e sim um esforço gigantesco para antecipar entregas. O que a prefeitura faz é usar dados defasados para sustentar uma narrativa política”, rebateu.

Linhares afirmou ainda que respeita o secretário Vagner Araujo, mas considera que as declarações integram uma estratégia para pressionar a companhia e tentar atrair investimentos fora dos parâmetros do contrato vigente. “Não vejo motivação técnica nem jurídica. Natal está sendo beneficiada como nunca foi”, concluiu.