O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a remoção do sigilo e a revogação de medidas cautelares em processo que investiga a possível ocultação de documentos públicos no município de Santa Cruz. A decisão, publicada esta semana, atende a solicitação do Ministério Público Estadual e representa um avanço na transparência do caso.

De acordo com a corte estadual, a medida visa garantir o princípio constitucional da publicidade processual, assegurando maior acesso às informações sobre a investigação que apura suposto desvio de documentos oficiais. O TJRN não divulgou nomes de possíveis envolvidos, mantendo o foco nos aspectos jurídicos do processo.

O Ministério Público, que acompanha o caso desde o início, considerou a decisão como um passo importante para o andamento das investigações. Procurado, o órgão não descartou a possibilidade de adotar novas medidas à medida que a apuração avançar.

O magistrado ainda determinou a restituição, no mesmo prazo, de todos os documentos originais pertencentes à Prefeitura de Santa Cruz que foram apreendidos, permitindo-se que a Polícia Civil, se assim considerar conveniente, e dentro do prazo de 30 dias para conclusão do inquérito, efetue cópias de todo o material que considerar relevante para arquivamento ou para fundamentar o eventual indiciamento das pessoas envolvidas, devendo o inquérito ser concluído no prazo estabelecido.

A revogação das cautelares ocorre em um contexto de maior pressão por transparência na administração pública potiguar. Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem destacam que decisões desse tipo reforçam o combate a possíveis irregularidades na gestão documental.