O Governo do Rio Grande do Norte vai contratar uma entidade especializada para atuar no acompanhamento, orientação e individualização do cumprimento de pena de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. A medida será formalizada por meio de chamamento público da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), com contrato previsto de R$ 712 mil pelo período de dois anos.

A entidade selecionada deverá atuar na Central de Monitoramento Eletrônico, em Natal, e também em polos no interior do estado. De acordo com a Seap, o processo seletivo está previsto para ser concluído em setembro e tem como objetivo oferecer suporte para que os monitorados, cerca de 3.700 atualmente, consigam cumprir as condições impostas pela Justiça, com foco na reintegração social e na redução da reincidência criminal.

A equipe da entidade será formada por dois assistentes sociais, dois psicólogos, dois bacharéis em Direito e um técnico administrativo. Esses profissionais irão acompanhar o cumprimento das regras judiciais, elaborar o perfil biopsicossocial e criminológico de cada monitorado, além de encaminhá-los a programas sociais, educacionais e de qualificação profissional, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

A iniciativa tem como base uma metodologia já testada em projeto-piloto implantado em novembro de 2023, com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Sindicato critica contratação

Apesar da justificativa apresentada pela Seap, a proposta recebeu críticas do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN). Para a presidente da entidade, Vilma Batista, a contratação é desnecessária, sobretudo diante da perspectiva de um novo concurso público para o setor.

Segundo a sindicalista, a contratação temporária evidencia problemas na gestão da pasta. Ela também citou a existência de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que prevê a criação de cargos efetivos voltados à assistência de presos.

Além disso, Vilma Batista apontou falhas na administração do sistema prisional, como ocorrências de mortes, fugas e até ameaças de suspensão no fornecimento de água na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (Cigospen), por falta de pagamento.

“É o dinheiro público que, mais uma vez, sai pelo ralo”, declarou a presidente do Sindppen-RN.

Em resposta, a Seap afirmou que os cargos previstos no projeto de lei mencionado pelo sindicato são destinados a outras funções e que o pagamento à Cigospen foi realizado antes de qualquer corte no fornecimento de água.

*Com informações do Agora RN