A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26) mudança significativa na gestão orçamentária da capital potiguar. Por 22 votos a 9, os vereadores autorizaram o prefeito Paulinho Freire (União) a remanejar até 40% do orçamento municipal em 2026, quadruplicando o limite tradicional de 10%. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após intenso debate entre situação e oposição.

A decisão representa uma expressiva ampliação dos poderes do Executivo municipal sobre as finanças públicas. O argumento da base governista é que a flexibilidade permitirá ajustes ágeis nas prioridades de gastos. Já a oposição classificou a medida como “um cheque em branco” que enfraquece o controle democrático.

“Estamos diante de um ataque frontal ao equilíbrio entre os Poderes”, criticou a vereadora Brisa Bracchi (PT). “Ao permitir que quase metade do orçamento seja remanejada sem fiscalização legislativa, abrimos caminho para arbitrariedades e obscurecemos o destino final dos recursos públicos”, completou o vereador Daniel Valença (PT), destacando que a mudança segue alteração recente no regimento interno que limitou o poder de convocação de secretários pelas comissões.

O modelo aprovado difere da estratégia usada em 2024 pelo então prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que obteve percentual similar via decreto. Agora, a flexibilidade orçamentária foi institucionalizada através da LDO, antes mesmo da definição do valor total do orçamento para 2026, que só será conhecido com a votação da Lei Orçamentária Anual.

A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas antes do recesso parlamentar, com retorno previsto para 5 de agosto. Enquanto isso, a Prefeitura se prepara para gerir recursos com margem inédita de manobra, em ano que antecede as eleições municipais.