O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta, que sofreu alterações no Senado, deverá retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia dado prazo até 30 de junho para o Congresso revisar o número de parlamentares por estado com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão da Corte tinha como objetivo redistribuir as cadeiras conforme as variações populacionais.

A proposta, inicialmente aprovada pela Câmara em maio, previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos com a criação das novas cadeiras. No entanto, em uma tentativa de conter críticas ao aumento de gastos, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda que foi acolhida pelo relator. A emenda proíbe qualquer acréscimo de despesa, como aumento de verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas ou auxílio moradia. A medida vale para a legislatura que terá início em 2027, com autorização apenas para a correção monetária dos valores já praticados.

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulador da aprovação, deixou a condução da sessão para registrar seu voto favorável à matéria — o que não seria permitido caso estivesse presidindo os trabalhos. A sessão foi conduzida, então, pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Urgência e disputa por cadeiras

A análise da proposta ocorreu em regime de urgência para atender ao prazo imposto pelo STF. A decisão judicial previa uma redistribuição das 513 vagas existentes, o que provocaria a perda de cadeiras por estados com redução populacional. No entanto, para evitar desgaste político e resistências regionais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma solução alternativa: aumentar o número de vagas sem suprimir as existentes.

O relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), propôs então a criação de 18 novas cadeiras, elevando o total para 531. A manobra legislativa preserva os estados que perderiam representação e beneficia diretamente os que apresentaram crescimento populacional no último Censo.

Estados que ganham novas vagas:

• Pará: 4
• Santa Catarina: 4
• Amazonas: 2
• Mato Grosso: 2
• Rio Grande do Norte: 2
• Paraná: 1
• Ceará: 1
• Goiás: 1
• Minas Gerais: 1