O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, fez um apelo público neste domingo (22), pela soltura de um auditor fiscal aposentado de 88 anos, preso desde o último dia 10 de junho sob a acusação de ameaçar de morte o próprio filho em razão da orientação sexual dele. O caso ganhou repercussão após o gestor divulgar um vídeo em suas redes sociais pedindo que a Justiça conceda prisão domiciliar ao idoso, em razão da idade avançada e de problemas de saúde.

“Em defesa da dignidade da pessoa idosa, venho aqui fazer um registro pela soltura imediata de um colega meu, auditor fiscal, que desde o dia 10 de junho se encontra preso por ter cometido um crime de homofobia. Ato totalmente reprovável, inaceitável, mas nós estamos tratando de uma pessoa de 88 anos de idade que tem problemas de saúde”, afirmou o secretário.

Segundo Pedro Lopes, o idoso foi atendido recentemente por uma rede de saúde privada e estaria debilitado. Ele defende que, ainda que os fatos imputados ao acusado sejam graves, a prisão em regime fechado não se justifica diante do quadro clínico do réu e do princípio da dignidade da pessoa humana. “Há 12 dias os advogados tentam sua soltura, tentam o relaxamento da prisão para que ele possa ao menos cumprir a medida em casa, o que seria o mais razoável, mas até agora não houve sucesso”, lamentou.

O auditor fiscal foi preso por agentes da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa com Deficiência ou Vulnerável (DECRID), após investigação que apontou um histórico de violência psicológica, injúria homofóbica e ameaças recorrentes dirigidas ao próprio filho. De acordo com a Polícia Civil, os abusos começaram em 2020, quando o pai descobriu que o filho é homossexual, e se intensificaram nas últimas semanas com a proximidade de um evento familiar no interior do estado.

A delegada responsável pelo caso informou que testemunhas relataram ter ouvido o acusado afirmar que compareceria ao evento — mesmo sem convite — com a intenção de matar o filho. A Polícia Civil considerou a ameaça real e iminente, o que motivou a prisão preventiva.

O idoso responde pelos crimes de discriminação por orientação sexual, injúria qualificada, ameaça e violência psicológica, com base na Lei nº 14.132/2021 (Lei de Stalking), além de dispositivos do Código Penal e da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito.

A defesa do acusado reforça o pedido de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, com base no Estatuto do Idoso e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que recomenda prisão domiciliar em casos semelhantes. Até o momento, a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.