A gestão Álvaro Dias firmou novo contrato emergencial com a Zelo Recursos Humanos – empresa que, segundo documentos apreendidos, fazia parte do esquema eleitoral da Prefeitura desde 2021

Seis meses antes de a Operação Voto Livre apreender documentos que detalham o uso político da terceirização de mão de obra na Prefeitura de Natal, o então prefeito Álvaro Dias assinou, sem licitação, um contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Zelo Recursos Humanos. O novo acordo, formalizado em junho de 2024, foi mais um capítulo na série de contratações emergenciais que beneficiaram a empresa ao longo da gestão.

A justificativa usada foi a mesma já adotada no ano anterior: risco de descontinuidade dos serviços públicos essenciais. O problema é que a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) proíbe a recontratação da mesma empresa para o mesmo serviço com base na mesma situação emergencial.

Reincidência na emergência: a mesma justificativa, a mesma empresa, o mesmo serviço

Em 2023, a SEMSUR já havia contratado a Zelo com o mesmo argumento emergencial, por meio do Contrato nº 012/2023. Com o término desse contrato se aproximando, a secretaria optou por renovar o vínculo com a empresa, agora sob o Contrato nº 010/2024, mais uma vez via dispensa de licitação e com base na suposta emergência.

A legislação é explícita: o inciso VIII do artigo 75 da nova Lei de Licitações veda expressamente esse tipo de recontratação.

Além disso, a SEMSUR já havia instaurado, desde 2023, o processo licitatório nº 20230758712, destinado justamente à contratação regular desses profissionais de engenharia, o que evidencia que a administração municipal tinha pleno conhecimento da necessidade de manter esses serviços e, portanto, dispunha de tempo hábil para concluir a licitação ordinária.

A insistência em recorrer, novamente, à dispensa emergencial, mesmo após meses de tramitação do processo licitatório, caracteriza o que tribunais de contas em todo o país têm condenado como “emergência fabricada” ou “emergência previsível”, uma prática que representa grave afronta aos princípios da eficiência, do planejamento e da isonomia nas contratações públicas.

Decisões recentes de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontam que não cabe ao gestor público invocar emergência para justificar contratações diretas quando a situação decorre de falta de planejamento ou de inércia da própria administração. Nesses casos, a jurisprudência entende que a “urgência” é artificialmente criada pelo atraso injustificado em dar andamento aos procedimentos licitatórios.

No caso da SEMSUR, a abertura prévia do processo licitatório, somada à reincidência da dispensa com a mesma empresa e o mesmo objeto, reforça a suspeita de que a emergência foi usada de forma indevida para evitar a concorrência pública e beneficiar um fornecedor já tradicional da Prefeitura: a Zelo Recursos Humanos.

Uma dispensa com data inconsistente

Outro ponto que levanta suspeitas é o próprio Aviso de Dispensa de Licitação. O documento que oficializou o processo de contratação sem licitação tem data de 15 de março de 2024, mas só foi publicado no Diário Oficial do Município em 4 de abril – apenas cinco dias antes do início do prazo para apresentação de propostas, que foi de 9 a 12 de abril.

Quem são os profissionais contratados

O objeto do contrato foi a contratação de 12 profissionais de engenharia para prestar serviços administrativos, técnicos e operacionais dentro da SEMSUR:

• 2 Arquitetos
• 3 Engenheiros Civis
• 1 Engenheiro Mecânico
• 6 Assistentes de Engenharia

O valor global firmado foi de R$ 2.244.899,52, com prazo de execução de 12 meses.

As provas do esquema eleitoral

Em dezembro de 2024, durante a execução do contrato, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Operação Voto Livre, apreendeu documentos que detalham como a Zelo fazia parte de um esquema político para controle eleitoral de vagas terceirizadas dentro da Prefeitura de Natal. As investigações revelaram que, desde 2021, cargos operacionais e administrativos eram usados como moeda política para garantir apoio eleitoral ao grupo comandado por Álvaro Dias.

A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) atualmente em tramitação acusa o ex-prefeito, o então candidato Paulo Freire e outros membros do governo de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Um histórico de contratos emergenciais com a mesma empresa

Além do contrato de 2024, a Zelo já havia sido contratada diversas vezes pela Prefeitura de Natal com o mesmo tipo de procedimento: dispensa de licitação baseada em situações emergenciais repetidas. O histórico inclui:

• Contrato 012/2023, da Semsur: Também por dispensa emergencial, para o mesmo serviço.
• Contratos 047 e 049, de 2019, ambos da Semsur: Renovados para além do prazo limite de 60 meses com base em “situação emergencial”.
• Contrato 005/2021, da Urbana: segue válido por decisões judiciais amparadas num emaranhado processual que tem inviabilizado a licitação.

Essa sucessão de contratações emergenciais sem processo licitatório efetivo levanta dúvidas sobre a real motivação por trás da manutenção dos contratos com a empresa.

O que diz a Prefeitura?

Procurada pela reportagem ao longo dos últimos meses, a Prefeitura de Natal ainda não respondeu aos questionamentos enviados sobre os motivos que levaram à nova contratação da Zelo, apesar das vedações legais e das investigações em curso. Até o fechamento desta matéria, também não houve manifestação oficial da SEMSUR. A Zelo Recursos Humanos e seu proprietário, Genivaldo Firmino Segundo, bem como Gilmar Sales, encarregado de contratos da empresa com a Prefeitura de Natal, não responderam às nossas tentativas de contato.