Mesmo já denunciado pelo MPE, Álvaro Dias ampliou em 16,97% os repasses para a empresa apontada como peça-chave no esquema de coação de votos em Natal
Poucos dias após o encerramento do primeiro turno das eleições de 2024 e já sob investigação formal por abuso de poder político e econômico, o então prefeito de Natal, Álvaro Dias, autorizou um generoso reajuste no contrato da Prefeitura com a empresa Zelo Recursos Humanos.
O aumento foi de 16,97%, aprovado em 23 de outubro — apenas quatro dias antes do segundo turno. Na prática, isso representou um acréscimo de R$ 984 mil por ano ao custo dos serviços prestados pela Zelo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
O reajuste chama atenção não apenas pelo momento político, mas também pela sua desproporção: a inflação oficial no período foi de apenas 4,83%, enquanto a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria estabeleceu um reajuste salarial de 8%. Mesmo assim, o percentual concedido à empresa quase dobrou a recomposição salarial dos trabalhadores.
A nova despesa anual com o contrato chegou a R$ 6,78 milhões, elevando o repasse mensal de R$ 483 mil para R$ 565 mil.
Uma empresa no centro da denúncia
A Zelo Recursos Humanos Ltda, de propriedade de Genivaldo Firmino Segundo, é uma das principais fornecedoras de mão de obra terceirizada da Prefeitura de Natal. Além da Semsur, a empresa possui outros quatro contratos com a gestão municipal – três deles firmados sem licitação, segundo documentos analisados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e disponíveis no Portal da Transparência.
A denúncia do MPE, apresentada antes mesmo do segundo turno, aponta a Zelo como peça central em um esquema de uso da máquina pública para fins eleitorais, através de duas frentes principais:
- Emprego de apadrinhados políticos indicados por aliados do prefeito Álvaro Dias
- Coação e controle de servidores terceirizados, com ameaças de demissão para quem não apoiasse os candidatos do grupo governista
A investigação inclui áudios, depoimentos, documentos internos da Semsur e listas apreendidas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O contrato que virou ferramenta política
O contrato 047/2019 foi firmado originalmente em setembro de 2019, com valor inicial de R$ 3,43 milhões para a prestação de serviços de eletricistas, fiscais de campo e engenheiros.
Desde então, o contrato sofreu dez aditivos, acumulando um crescimento de 98,6% no valor global — quase o triplo da inflação oficial de 28,53% no período.
Entre os documentos apreendidos pelo GAECO durante a operação de busca e apreensão na Semsur, em dezembro de 2024, estavam planilhas internas que listavam os nomes, cargos e salários dos funcionários terceirizados, com anotações apontando os “donos” das vagas, ou seja, os políticos ou apadrinhados responsáveis pela indicação de cada trabalhador.
Nessas planilhas, nomes como “Prefeito”, “Kleber”, “Irapoã” e “Gigante” aparecem como responsáveis por cargos, evidenciando o controle político sobre o preenchimento das vagas.
Prorrogação questionada
Além do reajuste financeiro, o aditivo também prorrogou a vigência do contrato por mais 12 meses, estendendo a validade até 5 de setembro de 2025.
Essa prorrogação levanta dúvidas sobre sua legalidade, já que o contrato atingiu o limite de 72 meses de duração total, extrapolando o tempo máximo que a legislação permite para contratos desse tipo, salvo em casos excepcionais e devidamente fundamentados.
A justificativa oficial da Prefeitura foi a de que um novo processo licitatório estaria em andamento, mas não teria sido concluído a tempo.
Consequências políticas e jurídicas
O novo aditivo foi assinado mesmo após a deflagração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral e que pode resultar em cassação de mandatos, perda de direitos políticos e outras sanções para os envolvidos.
O caso da Zelo é citado na denúncia como exemplo de como o ex-prefeito Álvaro Dias manipulou a estrutura administrativa e contratual da Prefeitura para favorecer seus candidatos, incluindo Paulo Freire, Joanna Guerra e os vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
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