Nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Marcos Antônio Ribeiro, que respondeu às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP), Daniel Valença (PT) e Matheus Faustino (União Brasil). 

De acordo com Marcos Antônio, o MLB denuncia o déficit habitacional na capital potiguar. “Esse déficit é crescente e tem espaços que não cumprem a sua função social, principalmente os públicos, como coloquei para os parlamentares. E ao não cumprir acabam, pelo tempo, se desgastando e até desmoronando. Aproveito a oportunidade para propor que os terrenos e prédios abandonados sejam transformados em unidades habitacionais populares, pois acredito que fazendo isso a gente acaba mais rápido com o déficit habitacional. Além disso, deixei bem claro que o nosso movimento só ocupa espaços públicos, sendo esta uma forma de lutar por moradia para todos”.

O relator da CEI, vereador Matheus Faustino, apontou contradições entre o depoimento de Marcos Antônio e o que foi dito por militantes do MLB na reunião anterior. “Ele falou que o movimento não tem nenhum intuito de fazer ocupação em propriedades privadas. Porém, outros membros do MLB afirmaram que fazem sim invasões à propriedades privadas. Então, fica uma incongruência entre os depoimentos. Também ficou provado que existe atuação política por trás desses movimentos que se dizem sociais. Por exemplo, eles já receberam apoio jurídico de pessoas lotadas no gabinete da deputada federal Natália Bonavides, ou seja, utilizando a máquina pública para financiar esse tipo de irregularidade”.

Para o vereador Daniel Valença, a CEI tenta criminalizar um movimento de luta por moradia que agrega famílias pobres de toda cidade. “Quando a gente pega o requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito nem aparece o termo MLB no texto e seus militantes são convidados para essas reuniões apenas como testemunhas. Mas quando chegam aqui são tratados como investigados, o que é lamentável. Na verdade, depois de três meses de trabalho não existe nada concreto, a não ser a certeza que Natal possui um déficit habitacional gigantesco, com mais de 100 mil pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação esperando alguma política pública de moradia da prefeitura”. 

Ao concluir mais uma reunião, o presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Subtenente Eliabe, informou que esta foi a última oitiva realizada pelo colegiado. “A comissão está cumprindo a sua missão de investigar os fatos. As oitivas que realizamos vão ajudar a fortalecer o relatório final que será encaminhado aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. A gente sabe que existe um déficit habitacional na cidade e queremos contribuir, seja apresentando uma nova lei ou ajustando as leis existentes para que haja realmente uma eficiência maior na política de moradia. Em tempo: tudo isso tem que ser feito dentro da lei, respeitando o direito sagrado da propriedade privada”.