A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que impõe novas regras à publicidade de apostas esportivas (“bets”) no Brasil. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias do setor e restringe os horários de veiculação.

O PL 2.985/2023 recebeu um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que, em vez de vetar totalmente as propagandas – como propunha o projeto original –, estabeleceu regras mais rígidas. A matéria agora segue para o Plenário do Senado e, se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.

O que será proibido

• Uso de imagens de atletas, artistas, influenciadores, autoridades ou membros de comissões técnicas em propagandas (exceto ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelo menos cinco anos).
• Publicidade em estádios, exceto quando a marca é patrocinadora oficial do evento ou do naming rights da arena.
• Propagandas que associem apostas a sucesso financeiro, solução para dívidas ou estilo de vida atraente.
• Conteúdo dirigido a crianças e adolescentes, incluindo animações, mascotes e personagens.
• Veiculação durante transmissões esportivas ao vivo (exceto nos 15 minutos antes e depois dos jogos).
• Mensagens não solicitadas (como notificações em apps sem consentimento do usuário).

O que será permitido

• Propagandas na TV, streaming e redes sociais apenas entre 19h30 e 24h.
• No rádio, apenas das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
• Patrocínio em uniformes de times, exceto em camisas infantis.
• Identificação de patrocínio em programas esportivos e culturais, sem mensagens publicitárias extras.

Frase de alerta obrigatória

Todas as peças publicitárias deverão exibir, de forma clara e destacada, a mensagem:

“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

Debate no Senado

O relator Carlos Portinho afirmou que, após um ano da regulamentação das apostas, o setor não se autorregulou, levando a um aumento do vício em jogos.

“A sociedade está doente, viciada em ‘bets’. Clubes e veículos de comunicação também se viciaram no dinheiro desse mercado. Precisamos proteger as famílias”, disse.

Já o autor do projeto, Styvenson Valentim, considerou o substitutivo um “equilíbrio”, mas alertou que, se as medidas não forem suficientes, o Congresso poderá reverter a legalização das apostas.

O projeto ainda passará por turno suplementar na CEsp antes de ir ao Plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.