A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quinta-feira (22) um aumento na flexibilidade de alocação de recursos públicos. Durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada no plenário Dr. Mário Medeiros, os vereadores deram aval ao Projeto de Lei nº 090/2025, que eleva de 7% para 22% o percentual do orçamento anual passível de remanejamento pelo Executivo municipal.

A proposta, enviada pela prefeitura, autoriza um crédito suplementar de 15% sobre o orçamento vigente. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a medida tem como objetivo garantir maior agilidade na execução de obras e serviços públicos considerados prioritários pela administração municipal.

O debate no plenário destacou posições divergentes. Enquanto a base governista defendeu a necessidade de mais flexibilidade para evitar paralisações em projetos estratégicos, a oposição manifestou preocupação com o possível enfraquecimento do controle sobre os gastos públicos. Alguns vereadores argumentaram que a ampliação significativa do percentual de remanejamento poderia reduzir a transparência na aplicação dos recursos.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso sancionado, a nova regra permitirá que a prefeitura realoque até 22% do orçamento anual sem necessidade de novas aprovações legislativas. Especialistas em finanças públicas explicam que esse tipo de instrumento não cria novas despesas, mas sim oferece maior margem de manobra para redistribuição de verbas já aprovadas.

A decisão ocorre em um ano de ajustes fiscais no município, onde o governo busca equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.