A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelos atos de perseguição e tortura que sofreu durante a ditadura militar. A decisão também concede uma indenização de R$ 100 mil à ex-chefe do Executivo.

O processo, que tramitava há mais de duas décadas, teve início em 2002 e foi retomado oficialmente por Dilma em 2016, após deixar a Presidência da República. Durante o governo Jair Bolsonaro, em 2022, o pedido foi negado. A nova análise do caso aconteceu após a apresentação de recurso pela defesa da ex-presidente.

Presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira classificou a decisão como “simbólica”, destacando que o caso de Dilma representa uma parte importante da luta por memória, verdade e justiça no Brasil. “Esse julgamento tem repercussão para todo o debate nacional sobre o reconhecimento das violações cometidas durante o regime militar”, afirmou.

Prisão, tortura e repressão

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar a organização VAR-Palmares, grupo de resistência à ditadura. Segundo relato de seu processo, ela foi submetida a tortura física e psicológica em diferentes unidades de repressão. Após ser libertada, teve que prestar vestibular novamente e repetir todo o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde teve os estudos interrompidos pela prisão.

Além disso, sua defesa argumenta que Dilma foi impedida de exercer cargos públicos, sofreu pressão do Serviço Nacional de Informações (SNI) e chegou a ser demitida de um instituto de estatística após ter seu nome incluído numa lista do Exército com supostos “comunistas infiltrados”.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou que “a cada transferência de unidade, Dilma foi submetida a novas sessões de tortura pelos mesmos fatos” e teve seus direitos políticos cassados. Segundo ele, a perseguição se estendeu mesmo após o fim do regime militar, com impactos diretos em sua vida pessoal e profissional.

Regras de indenização

A decisão da Comissão prevê o pagamento de uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas regras aprovadas em 2023. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado o pedido de pensão mensal.

Em 2022, Dilma teve negado o pedido de uma reparação mensal no valor de R$ 10,7 mil. A Comissão de Anistia, entretanto, reafirmou que o novo teto para pagamentos mensais é de R$ 2 mil.

Apesar de já ter recebido indenizações de R$ 72 mil de governos estaduais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Dilma doou os valores para instituições sociais, segundo a coordenação da comissão.

Atualmente, Dilma Rousseff vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), vinculado ao bloco dos Brics. Seu caso era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento na Comissão de Anistia.