Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo público federal. O texto foi aprovado por 388 votos a favor e 43 contrários e segue agora para análise no Senado.

O impacto orçamentário da medida é significativo: R$ 17,9 bilhões já em 2025 e mais R$ 8,5 bilhões no ano seguinte. Os reajustes atendem a acordos firmados entre o governo e diferentes categorias no ano passado. Para os servidores que ficaram de fora das negociações, o projeto prevê um reajuste linear de 9% em 2025 e outros 9% em 2026.

Os pagamentos começaram a ser efetuados em maio, com retroatividade a janeiro, em função do atraso na aprovação do Orçamento deste ano. Mas o Congresso corre contra o tempo: a Medida Provisória (MP) 1.286/24, que deu origem ao projeto, perde a validade no próximo dia 2 de junho.

Apesar da aprovação do reajuste, o projeto foi parcialmente desidratado por falta de consenso. Parte da reestruturação das carreiras dos servidores foi retirada do texto e será rediscutida no âmbito da reforma administrativa, que voltará ao centro do debate no Congresso.

Originalmente, a MP publicada no fim de 2024 previa tanto os aumentos salariais quanto mudanças estruturais nas carreiras do funcionalismo. No entanto, divergências entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias levaram à transformação do texto em projeto de lei com tramitação urgente, em abril deste ano.

Cerca de 60 emendas apresentadas durante a tramitação foram rejeitadas. Uma exceção importante foi a aprovação de uma emenda que barrou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que previa regras unificadas para progressão e incorporação de gratificações baseadas em desempenho.

Reforma administrativa

Com a pressão de servidores e a falta de um consenso político mais amplo, os deputados optaram por remeter os pontos mais sensíveis da reestruturação para um grupo de trabalho da reforma administrativa. O grupo será composto por representantes de todos os partidos e terá 45 dias para apresentar uma proposta.

Entre os temas que deverão ser discutidos estão:

• Progressão funcional;
• Enquadramentos;
• Alterações de nomenclatura de cargos;
• Concessão de novos reajustes;
• Criação de carreiras não previstas no texto original.