A Câmara Municipal de Santa Cruz está há mais de um mês em posse de um Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no município. A prefeitura busca recursos para importantes obras como o teleférico da cidade, que se arrasta há a cerca de dez anos, o canal do Maracujá, a Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, e licitações de novas unidades básicas de saúde e de uma escola modelo. 

O atraso na tramitação do projeto foi motivo de protestos, na última terça-feira (15). Moradores ocuparam as galerias da Câmara e a entrada da Casa, exigindo a votação. De acordo com a prefeitura, a demora na aprovação da matéria tem comprometido o andamento de obras em curso e prejudicando o planejamento orçamentário do município.  

A atual composição da Câmara tem apenas três vereadores da base da prefeita Aninha de Cleide (MDB), enquanto os outros dez compõe a oposição alinhada às últimas gestões do município, ligada ao deputado estaudal Tomba Farias (PL). 

De acordo com moradores de Santa Cruz, ações do grupo ligado ao deputado são responsáveis pelo entrave legislativo. 

Histórico 

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz publicou em janeiro um Decreto que estabelece estado de emergência administrativa e assistencial no âmbito do Poder Executivo do município. A medida foi adotada pela prefeita Aninha de Cleide em decorrência de graves problemas administrativos que a gestão passada deixou para a atual gestão. 

No decreto, dentre outros argumentos, a Prefeitura afirma que houve sérias violações a LRF (Lei de responsabilidade fiscal) pela antiga gestão, ainda afirma que houve ausência de dados durante a transição, a não renovação de contratos essenciais ao funcionamento da gestão pública pedido pela equipe de transição do novo governo, além da formatação dos arquivos da maioria dos computadores da prefeitura. 

Em fevereiro, uma operação deflagrada pela Polícia Civil mirou um grupo suspeito de alterar, suprimir e ocultar documentos públicos da Prefeitura de Santa Cruz. 

Segundo as investigações as irregularidades teriam sido cometidas por integrantes da gestão municipal anterior, logo após as eleições de 2024. O grupo contaria com uma estrutura clandestina voltada à adulteração de documentos, operada por ex-servidores e contratados já exonerados. 

O Potengi conversou com o vereador Elcio Pontes (MDB) que lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada apenas após a derrota da então gestão municipal. Com isso, segundo o parlamentar, “pegadinhas” foram inseridas ou suprimidas para prejudicar a futura prefeita: 

“Quando passou a eleição, foi que foi votada a lei orçamentária anual, que é a LOA. E fizeram um monte de pegadinhas, achando que, por exemplo, ela (atual prefeita) ia sair pagando tudo de todo jeito e se prejudicar… quando é agora, após três meses do novo mandato, começou as empresas a cobrarem: ‘cadê o dinheiro, cadê o dinheiro, cadê o dinheiro’, eles deixaram o dinheiro em caixa, mas tiraram da loa esse orçamento. E tirar algumas rubricas. A gente ficou sem saber contrato de ninguém, não tinha como pagar e quando vimos, não tinha rubrica pra pagar. E onde tinha rubrica, não tinha orçamento suficiente”, analisou o vereador. 

Após a revolta popular, a presidência da Câmara afirmou que o projeto será colocado em pauta na próxima sessão, marcada para terça-feira (22).