O resultado final do concurso público para a Educação da Prefeitura de Mossoró está suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte.

A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e foi tomada após o acatamento de um recurso impetrado por uma candidata. A decisão foi proferida pela juíza Gisela Besch no dia 5 de dezembro de 2024.

As provas foram aplicadas no dia 7 de abril do ano passado, ofertando 112 vagas imediatas, com um cadastro de reserva de 560 vagas.

No processo consta que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável pelo concurso, não disponibilizou a folha resposta da prova dissertativa para a candidata, nem as justificativas para que ela tenha zerado dois aspectos da redação, mesmo após interposição do recurso.

A candidata se viu obrigada a entrar com um pedido judicial solicitando a obtenção da folha de resposta da prova, a suspensão da fase atual e das próximas etapas do edital, e a abertura de novo prazo recursal.

Na sentença, o Idecan e a Prefeitura de Mossoró deveriam disponibilizar a folha, em sua integralidade, da resposta da prova dissertativa da candidata, para assegurar a reabertura do prazo previsto em edital para formulação do recurso administrativo.

Fontes da Prefeitura mossoroense, afirmam que o Executivo já apresentou a defesa no processo.