O salário mínimo no Brasil será reajustado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme prevê um decreto a ser publicado nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União. O aumento de R$ 106 representa uma elevação de 7,5% em relação ao valor atual.

A atualização segue as diretrizes da nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional como parte do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o governo, a medida permitirá uma economia de R$ 15,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026.

Pela legislação anterior, os reajustes consideravam a variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses até novembro, acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Com a nova regra, o ganho real acima da inflação permanece atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas há um limite: o aumento não pode superar o teto de 2,5% imposto pelo arcabouço fiscal.

Se a regra antiga ainda estivesse em vigor, o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528, considerando o INPC e o PIB. Com a revisão, haverá uma diferença de R$ 10 para menos, refletindo a nova política de contenção de gastos.

A revisão das regras faz parte de uma estratégia do governo federal para equilibrar as contas públicas sem comprometer os avanços sociais. O ministro Fernando Haddad destacou que a mudança é necessária para respeitar os limites do arcabouço fiscal, enquanto garante um ganho real para o salário mínimo.

Com a política revisada, o governo estima economizar R$ 15,3 bilhões em dois anos, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.