A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual nesta terça-feira (12), pedindo o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae). O programa, responsável pelo transporte gratuito de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para consultas e tratamentos de saúde, foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) no dia 4 de novembro, deixando muitos usuários sem assistência.

De acordo com o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de ônibus deve manter uma frota de veículos adaptados para oferecer esse serviço especializado gratuitamente. A suspensão do serviço, sem aviso prévio, gerou críticas e foi classificada pelo Município como “abrupta e arbitrária”.

Em sua manifestação, o vereador Daniel Valença declarou que a interrupção do serviço é uma grave violação dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores. “Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, afirmou Valença.

A ação popular, assinada por Natália e Valença, argumenta que houve uma “grave omissão” por parte da Prefeitura de Natal, que não tomou medidas efetivas para reestabelecer o Prae e garantir os direitos dos usuários. Os autores destacam que, nos últimos anos, a Prefeitura concedeu milhões em isenções tributárias ao Seturn e recentemente aprovou um reajuste tarifário, sem exigir o cumprimento do compromisso de manter o Prae em operação.

Para Bonavides, a suspensão do programa é inaceitável. “A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, pois se trata de um serviço essencial que não pode ser paralisado, já que coloca em risco a saúde e a vida dos usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, declarou a deputada.

O pedido liminar protocolado na ação solicita que o Seturn restabeleça de imediato a frota de 20 veículos prevista no TAC de 2007, sob pena de multa diária.

Suspensão do Prae; entenda

O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) foi parcialmente suspenso em Natal em 4 de novembro deste ano. O serviço, disponibilizado pela Prefeitura do Natal sem custos para os usuários, transporta pacientes para os locais de tratamento em Natal, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Famílias de pacientes dizem que foram pegas de surpresa com a suspensão, ao serem informadas pelos motoristas que não poderiam mais contar com o atendimento.

Em nota nesta quinta-feira 7, a Prefeitura do Natal disse que a suspensão foi realizada pelas empresas de ônibus ligadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn). A gestão municipal classificou a suspensão como “abrupta e arbitrária”.

“A medida do Seturn causa total estranheza porque a disponibilização desses veículos está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta, bem como em Decreto Municipal, e nenhuma decisão judicial permite a suspensão dos serviços de forma abrupta”, afirmou a prefeitura, em nota.