O pacote fiscal proposto pelo Governo do Rio Grande do Norte, que busca reequilibrar as finanças do Estado, chegou atrasado; mas chegou. A principal medida anunciada é a retomada da alíquota do ICMS para 20% e de forma permanente, a exemplo do que têm feito os estados vizinhos. Outros pontos importantes do pacote são a taxação gradual de carros elétricos, que atualmente são isentos de IPVA, e a extensão de dez para quinze anos do período aplicável do IPVA.

Muito embora a campanha que reelegeu a governadora Fátima Bezerra tenha se apoiado numa narrativa de o pior já havia passado (em relação às contas do Estado), a verdade que restou após as eleições é a mesma de todos os entes da Federação Brasileira: crise fiscal aguda gerada – sobretudo – pelo descompasso entre as demandas exigidas ao poder público e a capacidade de arrecadação do mesmo.

O primeiro governo de Fátima deu importantes passos para recuperar financeiramente o RN, o que seu marketing explorou sob o mote de “O melhor vai começar”. Mas a realidade crua dos fatos demonstra que o melhor ainda está muito distante. Ao repôr as folhas salariais dos servidores que estavam atrasadas e implementar medidas como o REFIS, o governo permitiu que se respirasse. Mas tais medidas não bastam para superar nosso quadro fiscal, que reflete uma tendência geral em todo o mundo pelo menos desde a década de 1970.

Aliado às propostas para incrementar a arrecadação, o governo também anunciou a elaboração de um outro pacote, este voltado para a contenção de gastos e otimização da aplicação dos escassos recursos públicos. Juntas, tais ações demonstram um compromisso real com a saúde financeira do RN e representam uma nova esperança de retomarmos alguma capacidade de investimentos, que possam abrir perspectivas de progresso econômico para os potiguares.

Fátima adota apresenta seu plano de recuperação fiscal ao final do segundo ano de seu novo mandato à frente do governo. Se enxergarmos o copo meio vazio, diremos que chegou tarde. Mas – sendo franco – a atitude revela coragem e desprendimento inéditos em nossa tradição política. Digo isso porque quem colherá os bons frutos da nova política que se busca implementar serão os futuros governantes, que encontrarão para administrar um Estado em condições muito melhores que as que Fátima recebeu das mãos de Robinson Faria.

No presente caso, o que surpreende é que governo e oposição fazem o seu o papel. Não é da oposição que devemos cobrar responsabilidade, mas sim do governo. E, pelo que recordo, a oposição sempre tem feito o seu papel de ir contra as ações do governo.

O que faltava ao RN era coragem em nossos governos para não imitar a oposição e ser afirmativo, ainda que isso exija medidas difíceis de explicar para a população que está habituada a se informar pelo Instagram e WhatsApp.

O preço político das medidas será pago pela atual governadora, que já enfrenta uma onda de notícias mal-informadas ou simplesmente desinformadas, que nada dizem sobre a necessidade de se fazer algo. Os críticos do pacote apresentado pelo governo Fátima estão de olho nas eleições de 2026. O governo e sua equipe econômica estão olhando para as próximas décadas.