O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) registrou 512 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos em diversas esferas do governo, prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos do estado. Os dados foram coletados pela Diretoria de Despesa com Pessoal e apresentados em um relatório homologado na terça-feira (30).
Os casos divulgados nesta quarta-feira (31) referem-se a servidores que acumulam três ou mais vínculos públicos. Apesar da irregularidade, houve uma redução significativa de quase 60% no número de ocorrências desde 2017. Em janeiro de 2017, o TCE havia identificado 1.277 casos de acúmulo ilegal, número que caiu 59,91% até 2023.
Em 2023, 1.244 vínculos foram encerrados, e 879 agentes públicos deixaram de acumular cargos de maneira irregular. Em média, esses servidores permaneceram cerca de cinco meses em situação irregular. A redução dos acúmulos gerou uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões para o governo e outras entidades públicas
Desde maio de 2022, um sistema está disponível para que gestores públicos consultem a situação dos servidores e evitem novos casos de acúmulo ilegal. O TCE destacou que a utilização desta ferramenta tem contribuído para a diminuição das ocorrências de acúmulo de vínculos.
O Tribunal de Contas informou que continuará a monitorar e controlar as irregularidades, incluindo a apuração de responsabilidades dos gestores públicos omissos. Esses gestores podem enfrentar sanções e serem responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento ao erário nos casos mais graves.
