O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) de Natal está no centro de uma controvérsia após descumprir uma decisão judicial que ordenava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para as obras de engorda da Praia de Ponta Negra. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, será alvo de medidas coercitivas, incluindo possíveis multas diárias, devido ao não cumprimento da ordem judicial.
A decisão liminar, emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal na última sexta-feira (19), atendeu a um pedido da Prefeitura de Natal para que o Idema concedesse a LIO necessária para o início das obras. No entanto, o Idema alegou ter sido notificado da decisão apenas na tarde de segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providências legais.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, responsável pela decisão, destacou a urgência na emissão da licença, enfatizando que o longo prazo para resposta ou a não concessão deveriam ser fundamentadamente justificados, sob pena de medidas legais. A prefeitura argumentou que a realização da obra é crucial para a revitalização da área, comparando-a a intervenções bem-sucedidas em outras cidades turísticas do país.
O embate jurídico não é novidade no projeto de engorda de Ponta Negra, que enfrentou contestações desde a fase de licitação para escolha da empresa executora. O consórcio DTA-AJM, vencedor do certame, enfrentou questionamentos sobre sua capacidade técnica por parte de outros concorrentes, mas a justiça e o âmbito administrativo deram respaldo ao processo de escolha.
A obra de engorda, inicialmente idealizada há 12 anos após danos significativos ao calçadão da praia devido à erosão, obteve licenciamento prévio em julho do ano passado, com 52 condicionantes estabelecidas pelo Idema. As negociações recentes têm focado na resolução dessas condicionantes para avançar com o projeto, com a prefeitura e a empresa DTA Engenharia, especializada em dragagem, envolvidas nas discussões.
