O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comunicou oficialmente a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a aposentadoria do conselheiro Tarcisio Costa, efetivada em 24 de maio. A portaria, assinada pelo presidente do TCE, Gilberto Jales, declarou vago o cargo de conselheiro.

Processo de Indicação

Para preencher a vaga deixada por Tarcisio Costa, a indicação será realizada pela Assembleia Legislativa, conforme o artigo 56, parágrafo 1º e 2º, inciso 2º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. As bancadas, partidos ou blocos da ALRN têm o prazo de cinco dias após a comunicação para apresentar seus candidatos, juntamente com os respectivos currículos.

“A data limite para as indicações é 12 de junho, próxima quarta-feira, através de protocolo junto à diretoria legislativa desta Casa,” anunciou Ezequiel Ferreira.

Procedimentos e Divulgação

Após a formalização das indicações, a Presidência da Assembleia dará conhecimento público às candidaturas por meio de publicação no Diário da Assembleia. Em seguida, será marcada uma sessão extraordinária e secreta para a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas.

“Esta Presidência determina ainda a publicação da comunicação no Diário da Assembleia Legislativa,” concluiu Ferreira.

Postulantes ao Cargo

Até o momento, os únicos deputados mencionados como candidatos ao cargo de conselheiro do TCE são Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV). Ambos terão seus nomes submetidos à análise e votação conforme o processo legislativo estabelecido.

Conclusão

O preenchimento da vaga de conselheiro do TCE-RN é um passo crucial para a manutenção das funções de controle e fiscalização exercidas pelo Tribunal. A Assembleia Legislativa tem agora a responsabilidade de escolher um novo conselheiro que contribuirá para a eficiência e transparência da administração pública no estado.