O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira um acordo com os planos de saúde para revisar os cancelamentos unilaterais de contratos, especialmente os de usuários em tratamento contínuo. Segundo Lira, as operadoras se comprometeram a pausar novas suspensões unilaterais e discutir mudanças na legislação que regula o setor.

Entenda o Acordo e Seus Impactos

Por que os planos de saúde estavam rescindindo contratos?

• Aumento das Queixas: Em 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.888 queixas de rescisões unilaterais, com relatos de cancelamentos especialmente entre pacientes que necessitam de tratamento contínuo, como portadores de transtorno do espectro autista (TEA) ou doenças crônicas.
• Contexto Legal: A lei não permite a rescisão unilateral de contratos individuais, exceto por inadimplência. No entanto, muitos usuários estão em planos empresariais ou coletivos por adesão, onde a rescisão unilateral é permitida.

Motivos Alegados pelas Operadoras:

• Carteiras Deficitárias: As operadoras alegam que precisam cancelar contratos para ajustar contas devido a carteiras deficitárias.
• Regulações Recentes: Mudanças na regulação, como sessões ilimitadas para determinados tratamentos, aumentaram os custos.
• Fraudes: Operadoras relatam fraudes, como fracionamento de reembolsos e multiplicação artificial de sessões.
• Cobertura de Medicamentos: Obrigações de cobrir medicamentos de alto custo e tratamentos fora do rol da ANS também são citadas como onerosas.

Quais Usuários Serão Beneficiados?

• Suspensão dos Cancelamentos: Não está claro se todas as operadoras aderiram ao acordo ou se a suspensão vale para todos os beneficiários ou apenas para aqueles em tratamento contínuo ou com doenças crônicas. Também não se sabe a data de corte para a suspensão das rescisões ou por quanto tempo durará a pausa nos cancelamentos.

O Futuro da Lei dos Planos de Saúde

• Propostas de Mudança: A Lei dos Planos de Saúde, de 1998, pode ser alterada. Existem cerca de 270 propostas legislativas em discussão, que serão sistematizadas em um texto único pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
• Temas em Debate: Entre os temas estarão o atendimento de pessoas com TEA, novas regras para reajustes de planos individuais, restrições para pagamento de medicamentos de alto custo, regras para sessões ilimitadas de terapias e a consideração do rol da ANS.

Investigação Parlamentar: CPI dos Planos de Saúde

• CPI em Pauta: O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma CPI dos Planos de Saúde, visando investigar a suspensão unilateral de planos e os reajustes das mensalidades. Não está claro se Arthur Lira dará seguimento à instalação da CPI após o acordo com as operadoras.

Este acordo representa um passo significativo para garantir a continuidade do tratamento de usuários de planos de saúde e busca uma solução negociada para os problemas que têm afetado milhares de beneficiários. As discussões legislativas prometem abordar as complexidades do setor e buscar um equilíbrio entre viabilidade econômica das operadoras e a proteção aos direitos dos consumidores.