A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o retorno da informação de estado e município nas placas do padrão Mercosul . O projeto de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As placas com o padrão Mercosul foram introduzidas em 2020. Inicialmente, as placas continham as informações do estado e municípios em que o veículo estava registrado, mas no ano seguinte, as placas não contavam mais com essas informações.
O retorno dessas informações nas placas veiculares demandaria uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) (Lei 9.503 de 1997).
De acordo com o autor do projeto, Esperidião Amin, o retorno das informações de estado e município nas placas veiculares no padrão Mercosul facilita o trabalho de fiscalização realizado por autoridades policiais e de trânsito.
“A informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. De fato, as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa. A identificação geográfica proporcionada pelas placas facilita a identificação de veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito.”
O texto do Projeto de Lei ainda afirma que a identificação dos municípios e estados tem um significado cultural e identitário importante.
“Além disso, há que se considerar que as placas com o nome do estado e da cidade também têm um significado cultural e identitário importante. A identificação geográfica nos veículos serviria para reforçar o senso de pertencimento à região e o orgulho local, e, portanto, contribuiria para fortalecer a identidade regional. Ademais, facilita a percepção pelos locais de que o “visitante” passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, informa o documento.
Segundo a Agência Senado, Amin declarou que, caso a norma seja sancionada, o condutor não precisará pagar para incluir as informações na placa. Vale ressaltar que segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma placa Mercosul para automóvel pode custar até R$ 138,14 , e para motocicletas até R$ 114,86 , entretanto, os valores variam conforme o estado em que o veículo está registrado.
