A Semana de Contas do Estado realiza a sua 1º Edição que ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro. Por meio da Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade ganha grande relevância para o Rio Grande do Norte pois amplifica o debate sobre gestão pública, prestação de contas e transparência. O primeiro dia do evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e de autoridades e representantes do setor público, sendo uma oportunidade de compartilhamento sobre os temas discutidos.

O evento é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado do RN, visando, inicialmente, capacitar as Unidades de Controle Interno (UCIs) de todo o Poder Executivo do RN. As unidades auxiliam nas atividades de controle interno da gestão pública, colaborando em procedimentos de conformidade e despesa.

“Eventos como esta Semana de Contas nos fazem refletir, trocar experiências, reciclar o aprendizado, qualificar nossos servidores e melhorar a eficiência do nosso serviço para o povo potiguar”, destacou a governadora Fátima Bezerra na abertura do evento. “Temos feito importantes movimentos para incrementar a transparência das contas do Governo”, concluiu.

Segundo Luciana Daltro, controladora-geral do Estado, a Semana de Contas celebra a eficiência e integridade pública. “Através da participação de representantes de diversas instituições, estamos promovendo um diálogo rico e produtivo sobre temas cruciais para a transparência e a responsabilidade na administração pública. Acreditamos que a capacitação das Unidades de Controle Interno (UCIs) é um passo fundamental para garantir a eficiência e a integridade em nossos processos.”

Conforme seu papel na administração pública, a Controladoria oferece alternativas de melhoria de desempenho do setor e da Administração Pública como um todo. A controladoria propicia elementos para a busca da modernidade, da qualidade, da transparência e da probidade administrativa.

Para além das trocas de experiências, foi apresentado as novas Instruções Normativas de Contas de Gestão e Governo de 2024, sendo a capacitação oficial da Controladoria-Geral do Estado para as Unidades de Controle Interno da Administração Pública (UCIs).

A Instrução Normativa Nº 14/2024, orienta todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos referentes ao envio das informações necessárias à elaboração do Relatório Anual de Contas de Governo 2024, na forma da Resolução nº 012/2016 – TCE e suas alterações.

Já no cenário das contas de gestão, a Instrução Normativa Nº 9/2024, estabelece para cumprimento obrigatório por todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte a composição e o procedimento para a elaboração dos Relatórios do Controle Interno que integrarão as Contas de Gestão, exercício 2024, por meio da Resolução nº 012/2016 – TCE-RN.

Seguindo as perspectivas de inovação na gestão pública, o Núcleo de Monitoramento de Indicadores, de Consultoria e de Elaboração do Relatório de Contas do Governo e de Gestão (NMI), parte da Auditoria-Geral do Estado (AUGE), trouxe à Semana de Contas, as realizações e novas perspectivas do Índice de Prestações de Contas (IPC) que estimula a participação de todos, melhorando o engajamento e a qualidade da prestação de contas dos órgãos e entidades do RN.

Luciana Daltro acrescentou ainda que é necessário mobilizar para uma cultura de responsabilidade. “Que esta Semana de Contas seja um marco para todos nós, fortalecendo a cultura da responsabilidade e do compromisso com a prestação de contas. Juntos, podemos transformar a maneira como a gestão pública é realizada em nosso Estado.”

A 1º Edição da Semana de Contas é um marco no aperfeiçoamento das prestações de contas do Estado do RN, visando disseminar as macrofunções da Controladoria-Geral do Estado em todos os Órgãos e entidades, fomentando governança pública e accountability. É uma oportunidade de mudar a perspectiva na administração de contas com a participação de diversos representantes das contas públicas. A semana de contas fomenta o fortalecimento do controle e prestação pública.